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Termos e Condições

Última atualização: 10 de abril de 2025 · Vigência: a partir de 10 de abril de 2025 · Saíra · São Paulo, Brasil

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. A inscrição em um programa constitui a formação de um contrato entre você e a Saíra. É necessário ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar este acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Saíra oferece programas de formação voltados à integração de inteligência artificial em processos de negócios, nas modalidades presencial, remota e híbrida, conforme descrito no site. Os programas são destinados a profissionais adultos. A Saíra reserva-se o direito de modificar conteúdos, datas ou formato de programas futuros, comunicando os participantes com antecedência razoável.

4. Inscrição e Conta

4.1 Processo de inscrição

A inscrição é formalizada mediante preenchimento do formulário e confirmação de pagamento. Ao inscrever-se, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

4.2 Acesso ao programa

Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, frameworks, exercícios, apresentações e gravações — é de propriedade exclusiva da Saíra ou utilizado com devida autorização. Ao se inscrever, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o material durante o período definido. Não é permitido:

Materiais produzidos pelo participante durante os programas permanecem de sua propriedade. A Saíra pode utilizá-los, de forma anonimizada, para fins pedagógicos internos, mediante consentimento.

7. Pagamento e Parcelamento

Os valores de cada programa estão descritos no site. O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, transferência (PIX/TED) ou cartão de crédito em até 6 parcelas sem juros. A inscrição é confirmada após a confirmação do pagamento. Grupos corporativos com 3 ou mais participantes podem solicitar condições diferenciadas.

8. Política de Reembolso e Cancelamento

8.1 Desistência antes do início

Desistências comunicadas com mais de 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Desistências entre 3 e 7 dias antes do início têm direito a crédito para uso em turma futura. Desistências com menos de 3 dias antes do início não geram reembolso nem crédito.

8.2 Desistência após o início

Após o início do programa, não há reembolso, salvo em caso de força maior devidamente comprovada, a critério da Saíra. A análise de casos excepcionais deve ser solicitada por escrito a [email protected].

8.3 Cancelamento pela Saíra

Em caso de cancelamento de turma por parte da Saíra, os participantes terão direito a reembolso integral ou transferência para outra turma, conforme preferência.

9. Certificado de Conclusão

O certificado de conclusão é emitido mediante o cumprimento mínimo de 80% das atividades obrigatórias de cada programa. O certificado descreve a carga horária e as competências desenvolvidas. Ele não equivale a diploma acadêmico ou habilitação profissional regulamentada.

10. Isenções de Responsabilidade

Os programas são fornecidos para fins educacionais. A Saíra não garante resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo em contextos profissionais. As decisões de adoção de tecnologia em organizações são de responsabilidade exclusiva do participante e de sua empresa. O conteúdo não constitui consultoria jurídica, financeira ou técnica.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Saíra por quaisquer danos decorrentes do uso dos programas estará limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Saíra não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Saíra de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes de seu uso indevido do conteúdo dos programas ou violação destes Termos.

13. Rescisão

A Saíra reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer participante que viole estes Termos, sem direito a reembolso. O participante pode cancelar sua participação conforme descrito na Seção 8. Com o encerramento, cessam os direitos de acesso ao conteúdo — exceto materiais já baixados durante a vigência.

14. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de acionar medidas legais, as partes comprometem-se a buscar solução amigável. O foro eleito para dirimir quaisquer disputas é o da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

16. Alterações nos Termos

A Saíra pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos Termos revisados.

17. Contato

Para questões relativas a estes Termos: